Redes sociais e os perigos para crianças e adolescentes

Depois de o humorista Felca viralizar com um vídeo em que fala uso de imagens de crianças e adolescentes nas redes sociais， o presidente da Câmara Hugo Motta se comprometeu a pautar projeto de lei que proteja esses menores nas plataformas de conteúdo.

Líderes da oposição， no entanto， avaliam obstruir a votação se o texto incluir dispositivos que considerem “censura” à internet.

Um dos projetos， que pode ser discutido， é o PL 2628/22， de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). "É o mais robusto， maduro， já foi objeto de muitos debates e o que tem mais consenso entre os dedicados ao assunto"， opina Maria Mello， coordenadora do Instituto Alana.

A organização sem fins lucrativos trabalha para garantir que crianças e adolescentes sejam prioridades nas esferas de decisões da sociedade.

Mello defende que o projeto de lei， que tramita na Câmara dos Deputados pensa em como a engenharia das plataformas digitais pode colocar em risco a segurança de crianças e adolescente.

"O projeto de lei se afasta dessa ideia de moderação de conteúdo"， explica Mello， o que blindaria de ser acusado de "censurar" as redes sociais. "Ele determina que os serviços garantam prioritariamente a proteção de crianças e adolescentes， prevenindo a exploração e visando mitigar os danos à saúde"， continua.

O texto determina， entre outros pontos， que plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado para assegurar a proteção de menores de idade. Esse princípio prevê que sejam adotadas medidas para evitar danos aos usuários e possibilita a responsabilização de empresas que se omitem.

O projeto também estabelece que serviços de tecnologia deverão derrubar — independentemente de ordem judicial — conteúdos identificados e denunciados como de exploração e abuso sexual infantil.

Outras medidas previstas no texto obrigam o uso de verificação de idade para barrar o acesso de menores a conteúdos pornográficos; proíbem a venda das chamadas “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos; e restringem o alcance da publicidade a crianças.

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Após vídeo de Felca sobre Hytalo Santos e adultização de crianças e adolescentes， o presidente da Câmara Hugo Motta prometeu pautar projetos que pensem na segurança de menores de idade nas plataformas digitais. — Foto: Reprodução

Desenho da plataforma

De acordo com Mello， o PL olha para o desenho da plataforma， o que impactaria diretamente no modelo de negócio das empresas， que usam o compartilhamento de dados， tempo de tela e oferta de conteúdo para lucrar.

Ela usa como exemplo legislações de outros países como a Austrália， que baniu adolescentes menores de 16 anos do uso de redes sociais. No Reino Unido， uma lei rígida inclui medidas como verificação de idade， remoção de conteúdo prejudicial e responsabilização das plataformas.

No continente africano foi criada a política da União Africana sobre Segurança e Empoderamento Online de Crianças， que estabelece princípios como o direito à segurança， privacidade e participação online， com foco no melhor interesse da criança abordando riscos como conteúdo impróprio， contato inadequado， conduta prejudicial e contratos desfavoráveis online

"As plataformas precisam de ferramentas internas de controle e moderação que funcionem"， diz. Inclusive com relação à verificação etária desses usuários. Ou seja， se a plataforma é definida para maiores de 13 anos， é importante que elas não permitam pessoas abaixo dessa idade.

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Outro ponto de defesa é que as plataformas parem de usar dados da criança tanto para ofertar produtos， vetando a publicidade direcionada a esses indivíduos， bem como a chance de desabilitar ferramentas de Inteligência Artificial. Além disso， uma das ideias é "reforçar a proteção dessas crianças com uma possibilidade de maior supervisão parental， com mais controle"， complementa.

No relatório apresentado por Jadyel Alencar (Republicanos-PI)， o deputado federal lembra que durante a discussão do PL foram apontadas estratégias usadas pelas plataformas a fim de manter as pessoas dentro delas， que são consideradas nocivas ao público jovem:

envio de notificações solicitando ações dos usuáriosinstrumentos de rolagem infinitamecanismos de recomendação personalizada.

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Fundado em 1994， o Instituto inicialmente foi criado para apoiar a população do Jardim Pantanal， em São Paulo — Foto: Instituto Alana

'A aldeia tem que aparecer'

Em referência ao provérbio africano "É preciso uma aldeia inteira para educar uma criança"， Mello aposta que o caso não é apenas de legislação. Ela também cita a Constituição Federal de 1988， que prevê uma colaboração no cuidado desses menores entre a família， a sociedade e ao Estado.

"Crianças não são mini adultos， elas são sujeitos de direito"， diz Mello. Ela também defende que haja uma conscientização acerca da segurança deles em toda a sociedade.

"É preciso que se ande no processo de conscientização e letramento dessas famílias"， pontua a especialista. Dessa forma， crianças e adolescentes cujas imagens são utilizadas para monetização por seus pais e outros parentes， também ficariam seguras. "É um pacto para olhar de forma atenta para esses indivíduos"， continua.

"Essa aldeia tem que aparecer"， finaliza.

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